Carta aos trabalhadores e usuários dos serviços públicos de saúde

Por que o corrupto governo Temer, através de ameaças de perda dos empregos, tenta manipular os trabalhadores da EBSERH – AL?

Por que a EBSERH se mobiliza para impedir que um serviço público possa apresentar informações para ser avaliado por um órgão do próprio Estado?

Consideramos muito grave uma entidade que, criada em função da precariedade dos contratos e condições de trabalho, para defender os trabalhadores da EBSERH, se utiliza desta representação para, promovendo o pânico da ameaça de demissão entre os trabalhadores, defender os interesses do “patrão” EBSERH, divulgando uma nota de repúdio à superintendente, na qual o SINDSERH clama abertamente por uma maior e direta intervenção dos prepostos de Temer no HUPAA, considerando-se donos do patrimônio e serviços do hospital da UFAL.

E qual é a grande questão que faz tal entidade solicitar essa violenta intervenção?

O fato de a Superintendente ter participado de uma audiência pública na câmara federal instaurada para discutir a autonomia universitária, na qual o Sr., atual ocupante do cargo de Presidente da EBSERH, Kleber Moraes, foi convidado para compor a mesa, mas não se deu ao trabalho. A EBSERH não vê nenhuma importância na autonomia universitária, pois na verdade seus interesses são contrários a ela.

Em seu pronunciamento, a Professora Dra. Maria de Fatima Siliansky de Andreazzi denunciou o descumprimento pela EBSERH de muitas cláusulas do contrato de gestão com a UFAL, sendo que a maioria delas, como a falta de pessoal, manutenção dos equipamentos e investimentos em modernização tecnológica, afeta diretamente aos trabalhadores, professores, estudantes e usuários dos serviços.

O SINDSERH defende a política da EBSERH de desmonte do serviço público ao defender, em assembleia dos funcionários, o fechamento de serviços para atender ao corte do pagamento das horas extras, imposto pela EBSERH. Os trabalhadores do HUPAA se vêem obrigados a fazer as horas extras, diante do descompromisso da EBSERH em suprir o Hospital dos recursos humanos necessários. Acusa a Dra Fatima Siliansky de uma postura antagônica. Sim, a Dra Fatima Siliansky sempre teve uma postura antagônica àqueles que defendem a destruição e a privatização do serviço público de saúde em toda sua longa trajetória de pesquisadora, professora e gestora. Não são necessárias gravações, delações ou conspirações para conhecer as posições defendidas pela Prof. Dra. Fatima Siliansky, basta uma consulta bibliográfica à sua vasta produção científica. Aliás, foi esse posicionamento que fez com que a Reitora, Profa. Valéria Correia a convidasse para a sua gestão, no sentido de implementar compromissos claros assumidos na campanha vitoriosa para reitora. Compromissos esses, de transformar a antiga gestão do HU, patrimonialista, arcaica, perpetuada pela EBSERH, que utilizava o HU como plataforma política, clientelista, mantinha contratos duvidosos com firmas prestadoras de serviço e assediava os trabalhadores.

A direção atual do SINDSERH, a serviço de seu patrão EBSERH, manipula os fatos. Utiliza o justo desejo  dos trabalhadores da EBSERH de manter seus empregos para fazê-los perder a oportunidade de se somarem à atual gestão do HUPAA na solicitação de mais trabalhadores e recursos, no fortalecimento do hospital. A direção desse sindicato investe em uma política de clara defesa dos interesses centralizadores da empresa privada EBSERH, contra a autonomia da universidade, criando sim, o SINDSERH, um ambiente de cisão na classe dos trabalhadores, em um confronto isolado, aberto, contra a atual gestão, ignorando os servidores RJU, professores, estudantes e usuários dos serviços.

A proposta da Dra Fatima Siliansky de acabar com a empresa EBSERH, que não tem nenhum serviço de saúde que não os Hospitais das Universidades, só viria a libertar os HU dessa máquina burocrática que só serve para dificultar a gestão e gastar os recursos do Hospital Universitário com pomposos DAS, cursos e viagens no Brasil e ao exterior. Nenhum recurso novo, diferente daquele proveniente do MEC ou dos serviços prestados ao SUS pelos HU, poderia ser mobilizado por essa empresa, a menos que seja vendida à iniciativa privada ou passe a atender cobrando serviços, diretamente ou aos planos de saúde. Ambas essas propostas se encontram em franco processo de discussão/imposição há tempos, e mais ainda pelo desgoverno Temer, para os serviços públicos de saúde, assim como para as próprias universidades.

O que essa direção pelega do sindicato, defensora da EBSERH e da política espúria de privatização dos serviços públicos não fala é o porquê da criação de uma empresa de direito privado, que foge dos princípios de participação, descentralização e controle social do SUS e cria amplas condições para os “grandes negócios” como os que vemos denunciados diariamente entre o Estado e suas empresas (Petrobras, Correios, Infraero, entre outras), com os seus prestadores de serviços (Odebrecht e outras tantas) e fornecedores (JBS e etc). Por que os trabalhadores foram contratados pela CLT e não como servidores públicos (RJU) como determina a Constituição? Será que o que ameaça os trabalhadores da EBSERH é a proposta de transformá-los em servidores públicos ou a precarização da CLT? É a proposta de incorporá-los à UFAL ou a possibilidade de troca da empresa prestadora de serviços (como acontece com as OS’s)? Ou, ainda, a possibilidade da venda da mesma para grupos empresariais, como os tão interessados que administram o Hospital Sírio-Libanês?

O “governo” federal vai propor, em projeto de lei complementar, a extinção gradual da multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aplicada às empresas em casos de demissão sem justa causa. O que permitirá às empresas demitir CLT’s a qualquer momento. Outras propostas incluem contratos precários, reduzir férias e salários, terceirizações etc.

Na verdade, o que tanto incomodou a EBSERH é o fato de ter que se expor, de prestar contas à sociedade e esclarecer porque não cumpre os diversos contratos de gestão assinados com a grande maioria das universidades brasileiras. Estão receosos que o HUPAA, mostrando que a EBSERH não cumpre seu contrato com a UFAL, possa servir de exemplo para que nas demais universidades, trabalhadores, professores, estudantes e usuários passem a questionar e desmascarar os objetivos escusos da EBSERH, a serviço da quadrilha que se aloja no governo.

Por mais que alguns se digam acadêmicos, a diretoria da EBSERH foi indicada pela quadrilha de Temer subjugado aos ditames imperialistas até os fios dos cabelos, por instituições como FMI, Banco Mundial, OMC, ONU e outras quadrilhas, que segue religiosa e subservientemente as orientações de economistas amestrados em universidades ianques, passando por cima de tudo com a conversa de salvar o país da crise. Por isso querem esconder as mazelas dos hospitais universitários decorrentes do congelamento do orçamento de 2017, ou seja, compactuam com ao desmonte, com um discurso naturalizador das dificuldades financeiras do país. Dificuldade essa que só o povo sente, pois, as grandes empresas, bancos e os latifundiários estão bem, obrigado.

Estes calhordas contam com o monopólio de imprensa para defender suas absurdas teses entreguistas ao colocar o mercado acima da crise política, ética e moral que afunda o país num verdadeiro mar de lama. Parceiros de especuladores de todos os naipes, de latifundiários e grileiros, de empreiteiras e transnacionais, negligenciam os verdadeiros escândalos como a dívida pública, a guerra contra os pobres e o genocídio de camponeses, indígenas e quilombolas.

Os que inventaram a ruína da economia procuram obscurecer a realidade. Eles querem fazer vistas grossas à gravidade da situação com a campanha de que, independente da crise política, o mais importante é salvar o país da crise econômica com as medidas para esmagar ainda mais os trabalhadores e o povo entregando o resto da soberania ao imperialismo. Exemplo disto é a posição das associações empresariais para as quais “não importa a cor do gato, o que importa é que ele pegue ratos”, ou seja, para elas, qualquer gerente no governo serve, desde que promova o saque aos direitos dos trabalhadores e ao patrimônio da nação.

O que esse governo está fazendo só aprofunda a miséria, o desemprego, a desindustrialização, a desnacionalização, a pilhagem dos recursos minerais e a extenuação de nossa força de trabalho. Mais ainda, sobre os balanços dos bancos, o jornal “Valor Econômico” divulgou que o “lucro combinado de Itaú Unibanco, Banco do Brasil, Bradesco e Santander atingirá R$ 14,9 bilhões nos primeiros três meses deste ano, alta de 21% em relação ao mesmo período de 2016, de acordo com a projeção média de analistas”.

Temer, logo de saída, descapitalizou o BNDES em 100 bilhões de reais, repassando estes recursos para pagamento da dívida pública, ou seja, aos bancos. Deu mais uma ajudinha aos bancos ao promover a repatriação de cerca de 50 bilhões de reais correspondentes a recursos de origem duvidosa, anistiando seus possuidores.

Essas medidas tomadas para injetar dinheiro na economia, na verdade, só favorecem os bancos e não têm relação com o funcionamento real da própria economia. Não há dinamização da produção e do emprego, muito pelo contrário. Durante o ano de seu gerenciamento, excetuando-se o agronegócio – que goza de privilégios indecentes – a produção e o emprego caíram em praticamente todos os demais setores.

Ademais de medidas aprovadas pelo Congresso na base do “é dando que se recebe”, como a legalização das pedaladas fiscais (razão do impeachment de Dilma Rousseff) para aplicar o plano de redução das despesas públicas e, assim, fazer caixa para pagar a dívida pública, com os bancos, é claro, incluiu no chamado ajuste fiscal a contrarreforma da Previdência, da CLT e outras medidas a favorecerem ao patronato de Meirelles.

Como vimos, são essas propostas que, direta ou indiretamente, avançam sobre direitos dos trabalhadores e beneficiam os bancos e grandes devedores representados por transnacionais e empresas do agronegócio, resultando na penúria, no desmantelamento e na precarização dos serviços públicos, em particular na saúde e na educação.

De uma coisa eles podem ficar certos: diante de tudo isso, a paciência do povo está chegando ao fim.

Os trabalhadores da EBSERH, conjuntamente com o povo, diferentemente dos encastelados em Brasília, têm todas as condições de saber “de que lado a corda arrebenta” e quem acaba tendo que pagar a conta pela crise que assola o país.

O momento é de unir as forças da classe trabalhadora, dos camponeses, estudantes, intelectuais honestos, usuários dos serviços de saúde, ou seja, de todo o povo, contra os ataques que vem sofrendo, de perda de direitos conquistados ao longo de anos de luta incessante. Dentre esses direitos, além da aposentadoria decente, da legislação trabalhista que apoie os trabalhadores, do acesso a saúde e a educação, figura também a autonomia universitária. Autonomia para que a universidade possa cumprir seu papel de protagonista nas alternativas e soluções desenvolvidas no seio da sociedade, para ela e com ela.

Movimento Classista de Defesa da Saúde do Povo – MCDSP

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